Entre práticas judiciárias brasileiras e porteñas: percepções acerca da oralidade processual argentina

Abstract

Este trabalho procura entender, a partir da descrição de práticas judiciárias observadas nos Tribunais das Justiças Penal e Civil da Capital Argentina, o significado e a percepção jurídica acerca da oralidade processual. O objetivo da pesquisa empírica realizada foi lançar um olhar jurídico e brasileiro sobre as manifestações orais do processo argentino. Na Capital Argentina, o discurso jurídico produzido sobre a oralidade está atrelado, exclusivamente, à Justiça Penal. Todavia, o trabalho de campo permitiu perceber que existem manifestações orais também na Justiça Civil da Capital Federal de Buenos Aires. Os dados empíricos sugerem que a restrição do estudo da oralidade ao âmbito penal se vincula, especialmente, ao critério presencial e obrigatório da figura do Juiz na audiência, que não ocorre no processo civil, onde a sua presidência é, normalmente, delegada a funcionários. Este paper pretende apresentar, além de descrições, algumas perguntas sobre a administração judicial de conflitos em Buenos Aires.

his paper aims to understand, from the description of practices observed in the criminal and civil judicial courts in the Capital of Argentina, the meaning and the percepction about the legal oral proceedings. The objective of empirical research that I realized was to look at oral manifestations that can occur in the argentine courts from a brazilian perception. In Argentine's capital city, the legal discourse produced about of the orality is links exclusively to Criminal Justice. However, the ethnography shows that there are oral manifestations also at Civil Justice level. Empirical data suggest that the restriction of the study of orality at the criminal trials is linked the presence of the judge, that in criminal trials is obligatory, but in the civil trials isn´t it, already as in these cases is delegated to civil servents. This paper intends to present, together with descriptions, some questions about the jurisdiction in Buenos Aires.